InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, PARA PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DAS EXECUÇÕES MUSICAIS REALIZADAS DURANTE O EVENTO "CAMBORIÚ FEST", PROMOVIDO EM COMEMORAÇÃO AOS 142 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, QUE CONTOU COM AS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DOS CANTORES E BANDAS BRUNO & BARRETO, GAÚCHO DA FRONTEIRA, FELIPE & FALCÃO E LOUBET, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDACAO CULTURAL DE CAMBORIU · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
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CompraPRI 8Controle PNCP17470036000131-1-000015/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DE CAMBORIUCNPJ do órgão17470036000131Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURALocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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