InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS CONFORME CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N. 002/2026 FUCAM. PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CÃES E GATOS, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU MAUS-TRATOS, ENCAMINHADOS PELA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CAMBORIÚ - FUCAM, POR DIÁRIA, EM TODA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ-SC, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA
FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DE CAMBORIU · FUCAM - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
CompraPRI 5Controle PNCP17470060000170-1-000018/2026Processo18/2026ÓrgãoFUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DE CAMBORIUCNPJ do órgão17470060000170Unidade compradoraFUCAM - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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