InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para a Escola do Legislativo Nome da Atividade: Revisão do Guia: Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência Profissional: Alexandro Alves de Lima
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · G. COMPRAS ELE GGP
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP17516113000147-1-000070/2026Processo1011012 000034/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17516113000147Unidade compradoraG. COMPRAS ELE GGPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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