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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para a Escola do Legislativo Nome da atividade: Avaliação dos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho Profissional: Carlos Eduardo Carrusca Vieira

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · G. COMPRAS ELE GGP

Valor estimadoR$ 3.888,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP17516113000147-1-000166/2026Processo1011012 000072/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17516113000147Unidade compradoraG. COMPRAS ELE GGPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal