CONTRATACAO DE SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS (SEBRAE-TO), PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA, CAPACITACAO, BENCHMARKING E FORNECIMENTO DE MATERIAIS TECNICOS, VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE ACOES ESTRATEGICAS NO AMBITO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA E A MELHORIA DA GESTAO EDUCACIONAL, DOS INDICADORES DE APRENDIZAGEM E DA EDUCACAO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE GURUPI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos