Prestação de serviço de manutenção corretiva em 01 (um) equipamento MacBook Air de 13 polegadas, M1, 2020, modelo A2337, contemplando o fornecimento e a substituição da bateria da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, conforme especificações, condições, quantitativo, requisitos de execução e demais exigências estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência, Anexo deste instrumento, observadas as disposições do art. 6º, inciso XXIII, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As especificações técnicas completas, os requisitos de fornecimento, instalação, garantia, critérios de aceitação, obrigações da contratada e demais condições de execução encontram-se detalhados no Termo de Referência, que integra este Aviso de Dispensa Eletrônica para todos os fins.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.