CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE BUFFET - DO TIPO COQUETEL,COMPOSTO DE 05 TIPOS DE SALGADOS FRIOS, 05 TIPOS DE SALGADOS QUENTES, 05 TIPOS DE DOCES, 02 TIPOS DE PRATOS QUENTES,COM 07 TIPOS DE BE

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez