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DispensaDivulgada no PNCP

Este termo de Referência - TDR tem por objetivo subsidiar a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, na contratação de empresa de consultoria especializada para a ELABORAÇÃO DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO (PBZPA) – DO AEROPORTO DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS ATÉ A LIBERAÇÃO DE TRÁFEGO AÉREO, estudos e demais documentos técnicos necessários a regularização do aeródromo.

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO · Agência Tocantinense de Transporte e Obras

Valor estimadoR$ 20.863,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP17684344000160-1-000002/2026Processo2025/38960/003538ÓrgãoAGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOCNPJ do órgão17684344000160Unidade compradoraAgência Tocantinense de Transporte e ObrasLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 12:45Abertura29/01/2026, 13:00Encerramento03/02/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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