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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública de compra no âmbito da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, das escolas da rede municipal de ensino deste Município durante o ano letivo de 2026.

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS · MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Valor estimadoR$ 230.800,03
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP17694852000129-1-000009/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE BUENOPOLISCNPJ do órgão17694852000129Unidade compradoraMUNICIPIO DE BUENOPOLISLocalBuenópolis/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:55Abertura04/02/2026, 09:30Encerramento26/02/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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