InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da banda “PAULO JUNIOR O REI DO FORRÓ MINEIRO”, na modalidade inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, para atender as demandas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Cataguases no evento em celebração aos 43 anos do bairro Taquara Preta.
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP17702499000262-1-000061/2025Processo064/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2025, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública