InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Permissão remunerada de uso, a título oneroso, dos espaços públicos, para exploração de atividade econômica de comercialização de gêneros alimentícios no município de Cataguases-MG.
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP17702499000262-1-000061/2026Processo014/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O processo já foi publicado mas faltaram 2 itens que foram incluídos.