InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da banda “B2 REGIONAL”, através da empresa PORTAL EDITORA LTDA, nome fantasia Portal Produções, por intermédio de seu representante legal RICARDO DE ARAÚJO MALIZE, na modalidade inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, para atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional – SEDEGI do Município de Cataguases no projeto “Feira Industrial e Comercial de Cataguases - FINC"
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP17702499000262-1-000097/2025Processo101ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2025, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública