DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES PROVENIENTES DE CHAMAMENTO PÚBLICO (AGRICULTURA FAMILIAR).
MUNICIPIO DE GUARARA · Prefeitura Municipal de Guarará
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP17723172000196-1-000040/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARARACNPJ do órgão17723172000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de GuararáLocalGuarará/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.