DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, COM FULCRO NO ART 75 INCISO II DA LEI 14.133/2021

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG

Valor estimadoR$ 750,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra35Controle PNCP17733643000147-1-000051/2026ProcessoPRC 39/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ do órgão17733643000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MGLocalLEOPOLDINA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras