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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, abrangendo atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e outros atos cuja publicidade seja exigida em lei.

MUNICIPIO DE RIO POMBA · Prefeitura Municipal de Rio Pomba

Valor estimadoR$ 26.577,00
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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP17744434000107-1-000169/2026Processo216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ do órgão17744434000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio PombaLocalRio Pomba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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