DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas do município de Mercês-MG, financiadas com recursos oriundos das emendas especiais 1301001048-2026 – SEINFRA e 09032026-094764-2026 – MGI
MUNICIPIO DE MERCES · MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG
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Compra8601Controle PNCP17744442000145-1-000093/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE MERCESCNPJ do órgão17744442000145Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MERCÊS/MGLocalMercês/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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