DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL PARA EXECUTAR UMA AÇÃO JUDICIAL, ATRAVÉS DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR REGISTRO DE MENOR PREÇO, DESTINADOS Á SECRETARIA DE SAÚDE DE TABULEIRO-MG
MUNICIPIO DE TABULEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG
Dados da publicação
Compra99Controle PNCP17744798000189-1-000090/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TABULEIROCNPJ do órgão17744798000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MGLocalTabuleiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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