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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração, tem por finalidade firmar termo de parceria por interesse público com entidade da sociedade civil para a prestação de serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência dando ênfase a realização de ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

MUNICIPIO DE TABULEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP17744798000189-1-000167/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TABULEIROCNPJ do órgão17744798000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MGLocalTabuleiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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