InexigibilidadeDivulgada no PNCP
APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTISTICO DA BANDA É FESTA É SHOW
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT · Setor de Compras e Licitação
Dados da publicação
Compra000008Controle PNCP17747924000159-1-000043/2026Processo000008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão17747924000159Unidade compradoraSetor de Compras e LicitaçãoLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública