InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Show artistico da Turma do Batatinha - Espetaculo Alegrart
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT · Setor de Compras e Licitação
Dados da publicação
Compra000014Controle PNCP17747924000159-1-000054/2026Processo000014/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão17747924000159Unidade compradoraSetor de Compras e LicitaçãoLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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