InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Show artistico da Banda Loucura Maior
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT · Setor de Compras e Licitação
Dados da publicação
Compra000017Controle PNCP17747924000159-1-000057/2026Processo000017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão17747924000159Unidade compradoraSetor de Compras e LicitaçãoLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública