DispensaDivulgada no PNCP
Troca de pastilhas de freio do veículo S10
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT · Setor de Compras e Licitação
Dados da publicação
Compra000046Controle PNCP17747924000159-1-000080/2026Processo000046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão17747924000159Unidade compradoraSetor de Compras e LicitaçãoLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia