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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de estúdio especializado em esculturas monumentais para o fornecimento de 02 (duas) esculturas personalizadas, intituladas “A Tecel㔠e “Tixa”, respectivamente, a serem instaladas no Trevo de ligação da MG383 à LMG-839

MUNICIPIO DE RESENDE COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA

Valor estimadoR$ 275.000,00
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Dados da publicação

Compra00012326Controle PNCP17749912000163-1-000093/2026Processo00012326ÓrgãoMUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ do órgão17749912000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTALocalResende Costa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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