InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão ao Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições estabelecidas no Edital do Processo Licitatório nº Pregão Eletrônico 401/2025, Processo Nº 2024/0021009, na respectiva Ata de Registro de Preços 47/2026 do Ministério Público de Minas Gerais.

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA · CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

Valor estimadoR$ 6.300,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP17757258000130-1-000044/2026Processo32ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARACNPJ do órgão17757258000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARALocalPiraquara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública