InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão ao Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições estabelecidas no Edital do Processo Licitatório nº Pregão Eletrônico 401/2025, Processo Nº 2024/0021009, na respectiva Ata de Registro de Preços 47/2026 do Ministério Público de Minas Gerais.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA · CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
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Compra8Controle PNCP17757258000130-1-000044/2026Processo32ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARACNPJ do órgão17757258000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARALocalPiraquara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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Segmento e localização
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