DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA ADOLESCENTE L. L. B. D. S., QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME PROCESSO JUDICIAL N° 5002322-50.2024.8.13.0026 DISPENSA DE LICITAÇÃO
MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas
Dados da publicação
CompraDL 21Controle PNCP17884412000134-1-000844/2026Processo81/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras