DispensaDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO COMPARTILHADA DE ENERGIA ELÉTRICA DE FONTE FOTOVOLTAICA, POR MEIO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SCEE, COM ALOCAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG, DECORRENTE DA LICITAÇÃO COMPARTILHADA PROMOVIDA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA – CPGI.
MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas
Dados da publicação
CompraDL 42Controle PNCP17884412000134-1-001151/2026Processo151/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação