DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PLACAS VEICULARES PADRAO MERCOSUL PARA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO
MUNICIPIO DE CRISTAIS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP17888082000155-1-000105/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ do órgão17888082000155Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalCristais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PLACAS VEICULARES OBRIGATÓRIAS PARA O PRIMEIRO EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO, ETAPA INDISPENSAVEL PARA SUA REGULARIZAÇÃO E DAS EXIGENCIAS LEGAIS, EVITA ATRASOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DO VEICULO E GARANTE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, ESPECIALMENTE NA AREA DA SAUDE