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R$ 153.520,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 153.520,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO SEBRAE
MUNICIPIO DE CABO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE (MG)
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP17909599000183-1-000077/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ do órgão17909599000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE (MG)LocalCabo Verde/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
APOIO FINANCEIRO AO SEBRAE PARA VIABILIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, CONSULTORIAS E EVENTOS VOLTADAS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MUNICIPAIS