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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PROTOCOLOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO - LIVRARIA DO PSICÓLOGO

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG

Valor estimadoR$ 20.873,12
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP17935396000161-1-000079/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ do órgão17935396000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MGLocalCamanducaia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Justifica-se a aquisição de protocolos e instrumentos de avaliação para o Centro de Atendimento Educacional (CAE), visando subsidiar os processos de avaliação e acompanhamento dos usuários atendidos. Tais instrumentos são essenciais para garantir maior precisão técnica, padronização e qualidade nos procedimentos realizados pelos profissionais do setor.