DispensaDivulgada no PNCP

EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARRA O CANIL MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · Prefeitura Municipal de Camanducaia-MG

Valor estimadoR$ 6.344,30
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP17935396000161-1-000165/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ do órgão17935396000161Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Camanducaia-MGLocalCamanducaia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A manutenção adequada das condições de saúde dos animais abrigados pelo município é indispensável para o cumprimento das normas sanitárias, para a prevenção de zoonoses e para a promoção de programas de adoção responsável. Visando garantir a continuidade do atendimento veterinário prestados aos animais, a pretendida contratação se faz necessária, contemplando o tratamento de enfermidades, controle de dor, tratamentos de feridas, controle de ectoparasitas, realização de pequenos procedimentos e manobras de primeiros socorros. Além disso, o fornecimento regular de insumos e medicamentos assegura o cumprimento das exigências legais e sanitárias estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização, bem como a manutenção da saúde pública, evitando a disseminação de zoonoses.