DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de contrato de Programa entre a Prefeitura Municipal de Carrancas e o Sebrae-MG para contratação de empresa especializada em consultoria e instrutoria turística e gastrônomica para qualificação dos serviços do setor de turismo da cidade de Carrancas MG.

MUNICIPIO DE CARRANCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS

Valor estimadoR$ 65.440,10
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Dados da publicação

Compra00592026Controle PNCP17953332000193-1-000059/2026Processo00592026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARRANCASCNPJ do órgão17953332000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCASLocalCarrancas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos