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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SEBRAE PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E SUPORTE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES.

MUNICIPIO DE TRES CORACOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

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Dados da publicação

Compra000022Controle PNCP17955535000119-1-000255/2026Processo000309/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ do órgão17955535000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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