InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INEXIGIBILIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE EDUCACIONAL CMAEI SÃO JUDAS TADEU.
FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA · FUNDEF FUNDEB
Dados da publicação
Compra(5844) | 46-0Controle PNCP17977824000119-1-000004/2026Processo3511/2026ÓrgãoFUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICACNPJ do órgão17977824000119Unidade compradoraFUNDEF FUNDEBLocalAragarças/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.