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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INEXIGIBILIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE EDUCACIONAL CMAEI SÃO JUDAS TADEU.

FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA · FUNDEF FUNDEB

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra(5844) | 46-0Controle PNCP17977824000119-1-000004/2026Processo3511/2026ÓrgãoFUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICACNPJ do órgão17977824000119Unidade compradoraFUNDEF FUNDEBLocalAragarças/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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