InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação de artista do setor musical, de nome artístico Grupo Rhaas, para apresentação na Feira Sertaneja, através de empresa exclusiva, com apresentação no dia 24 de maio de 2026.
MUNICIPIO DE PARAGUACU · SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL
Dados da publicação
Compra67 Inexigibilidade nº 23Controle PNCP18008193000192-1-000074/2026Processo67ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ do órgão18008193000192Unidade compradoraSERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURALLocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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