Aquisição de veículo para transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos – “Programa Fortalecimento das Escolas Municipais”, conforme Termo de Convênio de Saída Nº 1261000398/2026/SEE, Proposta Nº 000558/2026, Plano de Trabalho Nº 000290/2026

Item 1 · ÔNIBUS RURAL ESCOLAR RURAL - Veículo de porte médio projetado especificamente para garantir o transporte seguro e confortável de estudantes da educação básica, potência mínima 150cv, comprimento máximo de até 9.500 mm, com tolerância de 2%, tanque de combustível com capacidade mínima de 140 litros movido a diesel e capacidade mínima de transporte para 44 estudantes sentados, além do condutor, totalizando 45 lugares, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 3.060 kg, devendo obrigatoriamente estar equipado com Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM), que possibilite o embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo a movimentação da poltrona do salão de passageiros para o exterior do veículo, em nível com o piso interno equipado com dispositivo para transposição de fronteira. O veículo deverá atender integralmente às normas de segurança, acessibilidade e qualidade, estando sujeito ao controle de qualidade. Garantia mínima de 12 (doze) meses pelo fabricante ou encarroçador livre de quilometragem