DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE PARA REVISÃO DE 10.000 KM DO VEÍCULO ARGO1.0 FX PLACA TYH9D52 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE BAEPENDI · Unidade Única
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP18008862000126-1-000063/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAEPENDICNPJ do órgão18008862000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBaependi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia