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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA LIGA MINAS DE HANDEBOL (LMH) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À TAXAS DE ANUIDADE REFERENTE A TEMPORADA 2026, TAXA DE INSCRIÇÃO DAS CATEGORIAS: CADETE FEMININO (3 ETAPAS) FESTIVAL MIRIM FEMININO, SEGUNDO FESTIVAL MIRIM, JUVENIL MASCULINO (2 ETAPAS) INFANTIL FEMININO (3 ETAPAS) E PARTICIPAÇÃO NO HANDEBOL DE AREIA MASCULINO E FEMININO PARA O MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG.

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor estimadoR$ 6.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPL-76Controle PNCP18008870000172-1-000101/2026ProcessoPL-76/2026 - IL - 26ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ do órgão18008870000172Unidade compradoraSECRETARIA DE ESPORTES E LAZERLocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO DE DIREITO IMOBILIARIO, COM CARGA HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS, NO FORMATO EAD.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98019 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  7. PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO DE IA GENERATIVA E LLMS PARA A AREA DE DIREITO, COM CARGA HORARIA DE 96 (NOVENTA E SEIS) HORAS, NO FORMATO EAD.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98021 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  8. PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO DE GEOVISAO, NO FORMATO EAD.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98023 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, POR MEIO DE PARTICIPAÇÃO NO "2º SEMINÁRIO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – LEI Nº 14.133/2021", DESTINADA AOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE ENGENHARIA, PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE FAMA58 · Fama/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caxambu/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (7)

Item 1 · SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de anuidade referente à temporada esportiva de 2026, necessária para a regularização e manutenção da participação do município nas competições organizadas pela entidade.

R$ 600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 600,00 · Homologado

Fornecedor: LIGA MINAS HANDEBOL · 30012651000162

Item 2 · SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG na categoria Cadete Feminino, contemplando a participação em 03 etapas da competição.

R$ 1.350,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.350,00 · Homologado

Fornecedor: LIGA MINAS HANDEBOL · 30012651000162

Item 3 · SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG no Festival Mirim Feminino.

R$ 500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 500,00 · Homologado

Fornecedor: LIGA MINAS HANDEBOL · 30012651000162

Item 4 · SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG no segundo Festival Mirim Feminino.

R$ 500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 500,00 · Homologado

Fornecedor: LIGA MINAS HANDEBOL · 30012651000162

Item 5 · SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG na categoria Juvenil Masculino, contemplando a participação em 02 etapas da competição.

R$ 900,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 900,00 · Homologado

Fornecedor: LIGA MINAS HANDEBOL · 30012651000162

Item 6 · SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG na categoria Infantil Feminino, contemplando a participação em 03 etapas da competição.

R$ 1.350,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.350,00 · Homologado

Fornecedor: LIGA MINAS HANDEBOL · 30012651000162

Item 7 · SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG na categoria handebol de areia masculino e feminino.

R$ 900,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 900,00 · Homologado

Fornecedor: LIGA MINAS HANDEBOL · 30012651000162