InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS, COM BASE NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES, E NOS TERMOS DA PROPOSTA APRESNTADA EM ANEXO
MUNICIPIO DE MIRABELA · Prefeitura Municipal de Mirabela
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Compra38Controle PNCP18017376000174-1-000111/2026Processo132ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRABELACNPJ do órgão18017376000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirabelaLocalMirabela/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 17:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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