DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIAMG

MUNICIPIO DE CRISTALIA · MUNICIPIO DE CRISTALIA

Valor estimadoR$ 78.600,00

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP18017434000160-1-000018/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTALIACNPJ do órgão18017434000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE CRISTALIALocalCristália/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação