DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CIMANS DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E GESTÃO DE BRASÍLIA DE MINASMG

MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão

Valor estimadoR$ 119.040,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP18017442000106-1-000099/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ do órgão18017442000106Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e GestãoLocalBrasília de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação