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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) em conformidade com as normas vigentes para atendimento das unidades integrantes da rede pública de saúde do município de Piranguçu,exclusiva para ME, EPP e MEI ou Equiparadas, conforme especificações, obrigações e demais condições previstas no Termo de Referência e seus anexos

MUNICIPIO DE PIRANGUCU · Departamento de Administração

Valor estimadoR$ 16.553,28
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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP18025981000197-1-000033/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRANGUCUCNPJ do órgão18025981000197Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalPiranguçu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 08:30Abertura30/04/2026, 08:30Encerramento11/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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