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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia ambiental para execução de assessoria, consultoria gestão e licenciamento ambiental, para as secretarias municipais e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), exclusiva para ME, EPP, e MEI ou equiparadas,de acordo com as especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE PIRANGUCU · Departamento de Administração

Valor estimadoR$ 53.482,50
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Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP18025981000197-1-000042/2026Processo000034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRANGUCUCNPJ do órgão18025981000197Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalPiranguçu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 14:21Abertura29/05/2026, 08:00Encerramento10/06/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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