DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG POR MEIO DA ADESÃO AO SISTEMA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA COMPARTILHADA OPERADO PELA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL CE-MIG SIM – SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A., NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO CEMIG SIM GD III (CNPJ Nº 45.955.633/0001-91), COM UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA GERADA REMOTAMENTE PARA ABATIMENTO PARCIAL NAS FATURAS DE CONSUMO DA DISTRIBU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
Dados da publicação
Compra117Controle PNCP18025999000199-1-000096/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRECNPJ do órgão18025999000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRELocalSão José do Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado