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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Chamamento Público, mediante Celebração do Termo de Fomento a ser celebrada com a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIBERDADE - APAE, com sede na Rua Fausto Maia, nº 44, bairro São José, na cidade de Liberdade-MG, inscrita no CNPJ sob 03.645.517/0001-92. No valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), conforme Lei Municipal nº2.021 de 31 de dezembro de 2025

MUNICIPIO DE LIBERDADE · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE

Valor estimadoR$ 130.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18029165000151-1-000006/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIBERDADECNPJ do órgão18029165000151Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADELocalLiberdade/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “associacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Liberdade/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Repasse p/ APAE - Termo de Fomento com a APAE Repasse

R$ 130.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Meses · Unitário: R$ 130.000,00 · Em andamento

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE · 03654517000192