InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico destinado à regularização das instalações do Hospital Municipal de Liberdade/MG perante o órgão competente, Vigilância Sanitária, contemplando o, diagnóstico das adequações necessárias, da edificação existente, desenvolvimento de projeto básico de arquitetura em conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes, com acréscimo de área memorial descritivo e demais documentos técnicos exigidos para análise e aprova
MUNICIPIO DE LIBERDADE · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE
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Compra50Controle PNCP18029165000151-1-000060/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIBERDADECNPJ do órgão18029165000151Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADELocalLiberdade/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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