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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DEPENDENCIA QUIMICA E TRANSTORNOS MENTAIS EM REGIME DE INTERNACAO, PARA CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE INTERNACAO COMPULSORIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA. PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 1001600-40.2026.8.13.0309/MG

MUNICIPIO DE DOM CAVATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI

Valor estimadoR$ 61.000,00
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP18080283000194-1-000181/2026Processo105ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ do órgão18080283000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATILocalDom Cavati/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Dom Cavati/MG.