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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos junto ao IGAM, referente à intervenção para canalização de curso d’água urbano, afluente do Córrego Cangalheiros, localizado na Avenida Prefeito Genésio Graçano, Bairro Irmãos Pinto, no Município de Barroso - MG, visando à regularização da intervenção emergencial e ao atendimento das exigências do órgão competente, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

MUNICIPIO DE BARROSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO

Valor estimadoR$ 11.800,00
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Dados da publicação

Compra00022226Controle PNCP18094755000168-1-000156/2026Processo00022226ÓrgãoMUNICIPIO DE BARROSOCNPJ do órgão18094755000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSOLocalBarroso/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 14:42Abertura16/10/2026, 08:00Encerramento20/10/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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