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DispensaDivulgada no PNCP

GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE DELEGAÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO AO CONSÓRCIO CISALV, COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE CONSULTAS EM DIVERSAS CLÍNICAS E ESPECIALIDADES, EXAMES LABORATORIAIS, EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E CIRURGIAS HOSPITALARES, RELATIVOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS ÁREAS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E/OU ALTA COMPLEXIDADE.

MUNICIPIO DE CIPOTANEA · Município de Cipotânea

Valor estimadoR$ 2.400.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP18094805000107-1-000005/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIPOTANEACNPJ do órgão18094805000107Unidade compradoraMunicípio de CipotâneaLocalCipotânea/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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