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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa artística de conhecimento nacional (JENINHO - MC PEÃO), para a celebração da XL Festa da Banana do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, conforme Programa Nacional de Apoio a Cultura e especificação em anexo.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ

Valor estimadoR$ 130.000,00
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Dados da publicação

Compra00007626Controle PNCP18094854000140-1-000071/2026Processo00007626ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIOCNPJ do órgão18094854000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚLocalSanta Bárbara do Tugúrio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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