DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada pela prestação de serviços profissionais de médico regulador, abrangendo a avaliação técnica, o controle, a fiscalização e a auditoria de procedimentos médicos e hospitalares, com vistas a assegurar a adequada utilização dos recursos assistenciais, a observância dos protocolos clínicos e a conformidade dos atendimentos realizados com as normas técnicas e legais vigentes, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e demais regulamentações aplicáveis.
MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
Dados da publicação
Compra01312025Controle PNCP18094870000132-1-000029/2025Processo01312025ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ do órgão18094870000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOSLocalSenhora dos Remédios/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 09:21Abertura28/10/2025, 08:00Encerramento31/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras